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Déficit MP estabelece prazo para gestão Iris convocar profissionais da Educação

MP estabelece prazo para gestão Iris convocar profissionais da Educação

Prefeitura de Goiânia desrespeitou trecho de acordo para a convocação de pedagogos. Tema foi alvo de audiência pública nesta terça (13)

Audiência Pública discutiu cumprimento do TAC da Educação | Foto: Câmara de Goiânia

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (13/3) discutiu se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Goiânia que estabelecia regras para a convocação dos aprovados em concurso  da Educação realizado em 2016 foi ou não cumprido.

A promotora responsável pelo caso, Fabiana Zamalloa, a diretora de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME), Marta Helena de Almeida, e a vereadora Sabrina Garcêz (PMB), autora do requerimento, participaram do encontro.

De acordo com a promotora, o número de vagas disponibilizados pelo certame correspondeu ao levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em 2015. Fabiana afirmou que mais de quatro mil profissionais aprovados no concurso já foram nomeados.  Ainda sim, atentou para uma cláusula do termo que acabou sendo descumprida pela gestão do prefeito Iris Rezende (MDB).

“Até a data de hoje, já foram convocados todos os candidatos que estavam previstos no TAC até junho de 2018. No entanto, a SME não cumpriu a segunda cláusula do termo de compromisso”, alertou.

O trecho em questão diz respeito à convocação de pedagogos para suprir o déficit decorrente de aposentadorias, desistências e exonerações. Para tanto, o MP estabeleceu prazo para que, até o dia 5 de junho, a SME convoque profissionais efetivos em número suficiente para cobrir as vagas em questão.

“A secretaria deve fazer um levantamento relativo a todas essas vagas ociosas e fazer a convocação até o prazo estabelecido. Após a convocação, o processo de nomeação é moroso. A expectativa é de que até agosto não tenha mais falta de professores em sala de aula”, finalizou a promotora.