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Gilmar Mendes determina volta de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Gilmar Mendes determina volta de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (6). Além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, decisão suspende o cronograma da eleição suplementar.


Por G1 Tocantins

 


Marcelo Miranda conseguiu liminar para voltar ao governo do Estado (Foto: Elizeu Oliveira/Secom)

Marcelo Miranda conseguiu liminar para voltar ao governo do Estado (Foto: Elizeu Oliveira/Secom)

O recurso feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi emitido na manhã nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os recursos dele no processo em que foi cassado por captação irregular de recursos.

“Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, diz a decisão.

O ministro está em viagem ao exterior, mas a informação é de que deixou o documento assinado. A liminar, além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, suspende o cronograma da eleição suplementar.

Essa possibilidade já tinha sido adiantada pelo procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano. “Caso haja uma decisão no Supremo Tribunal Federal determinando que o acórdão [decisão] do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só possa ser executado a partir do momento que forem julgados os embargos de declaração [recursos], vai suspender também a eleição aqui”, explicou durante entrevista à TV Anhanguera.

Marcelo Miranda não está em Palmas e a defesa dele ainda não enviou uma nota sobre a decisão. O G1 questionou o governo interino sobre o que deve acontecer agora e aguarda resposta.

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre o andamento da eleição suplementar, marcada para o dia 3 de junho, mas ainda não respondeu.

Entenda

O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.