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ARTIGOTOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO

TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO

 

 

TOCANTINS: GROWTH AND REGIONAL ECONOMIC DEVELOPMENT WITH THE
CREATION OF THE NEW STATE
Cejana Marques Borges
Professora assistente do Centro Universitário UnirG.
Moacir José Santos
Professor do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e docente pesquisador de Processos de Desenvolvimento
Regional, da Universidade de Taubaté (UNITAU).
Edson Trajano Vieira
Professor do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Gestão e Desenvolvimento Regional e docente pesquisador
do Núcleo de Pesquisa Econômicas e Sociais, da Universidade de Taubaté (UNITAU).
This article aims to determine whether the creation of the state of Tocantins foster economic growth and whether this
contributed to regional economic development. Created in the 1988 constitution, the Tocantins brings out the recurring
debate over the creation of new states. The literature search was undertaken theoretically supported the proposition presented.
Data analysis was performed using the method of time series with indexes and indicators listed as those of neighboring
states: Pará, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí and Bahia. It is observed that Tocantins presented economic and social
data better than the old north and Goiás states compared. Therefore, the new territorial division was held positive through
economic growth and per capita income and improvement in development indicators that make up the indexes HDI and
IFDM.
Keywords: regional development; Tocantins; territorial division.
Data de recebimento: 17-10-2012
Data de aceite: 15-04-2013
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo verificar se a criação do Estado do Tocantins promoveu o crescimento econômico
associado ao desenvolvimento econômico regional. A criação do Tocantins provocou a intensificação do recorrente debate
sobre a criação de novas unidades federativas. A metodologia aplicada para investigar a correlação entre a criação de uma
nova unidade federativa e o desenvolvimento econômico fundamentou-se na análise dos dados captados, mediante a
construção de séries históricas, tendo como índices e indicadores pertinentes aos estados limítrofes: Pará, Mato Grosso,
Goiás, Maranhão, Piauí e Bahia. Observa-se que o Tocantins apresentou dados econômicos e sociais melhores, em comparação
ao antigo norte goiano e aos estados limítrofes. Portanto, a nova divisão territorial realizada foi positiva, por resultar em
crescimento econômico, de renda per capita e haver melhoria nos indicadores de desenvolvimento que compõe o IDH e
IFDM, em comparação ao antigo norte goiano, que originou o Estado do Tocantins.
Palavras-chave: desenvolvimento regional;Tocantins; divisão territorial.
ABSTRACT
Endereços dos autores:
Cejana Marques Borges
cejanaborges@hotmail.com
Moacir José Santos
santos.mj@ig.com.br
Edson Trajano Vieira
trajano@unitau.br
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TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
1. INTRODUÇÃO
A divisão territorial de uma nação em unidades da
federação é um dos fatores importantes para a ocupação
dos espaços e para o planejamento das demandas
relacionadas ao desenvolvimento econômico e
social e, por isso, impacta diretamente o desenvolvimento
regional. A extensão territorial do Brasil provoca
o debate recorrente sobre a criação de novas unidades
da federação. A Região Norte do país, formada por
estados com grande extensão territorial como o Pará
e o Amazonas é foco constante destas discussões.
As disputas regionais históricas e as características
físicas de relevo, vegetação e clima ajudaram na formação
de uma nação não hegemônica, multicultural
e com características sociais e econômicas heterogêneas,
com a apresentação de uma das maiores desigualdades
espaciais mundiais e, conjuntamente, sérios
problemas estruturais na saúde, educação e segurança,
entre outros setores. A criação de novas unidades
da federação é percebida por pesquisadores
de diversas áreas do conhecimento como uma estratégia
para elevar os investimentos públicos e, consequentemente,
atrair capital privado necessário ao desenvolvimento
regional. Desta maneira, objetiva-se
constituir uma política de estado pautada na criação
de unidades federativas como recurso para reduzir as
diferenças regionais, particularmente na Região Norte.
A criação do Estado do Tocantins e suas consequências
podem constituir parâmetro para mais bem
compreender os efeitos da criação de novas unidades
da federação. O Tocantins é a mais recente unidade
da federação brasileira. Sua criação resulta da separação
do norte goiano, em 1988. Após 23 anos,
essa unidade da federação continua a apresentar
alguns problemas sociais (saúde e educação) e econômicos
(geração de emprego e renda); problemas
estes presentes em todas as regiões brasileiras. Apesar
disso, hoje, o Tocantins é um Estado que se difere,
em vários aspectos, em relação ao antigo norte de
Goiás. Assim, para este estudo, foi levantada a hipótese
de que a emancipação da região foi capaz
de acelerar o ritmo do desenvolvimento e do crescimento
econômico, quando comparada à antiga região
do Norte goiano.
Para verificar a veracidade dessa hipótese, foram
eleitos indicadores de emprego, renda, Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice FIRJAN de
Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) do Estado do
Tocantins, ocupação territorial rural e urbana e renda
média com e sem imigrantes, comparados com os
indicadores dos estados que fazem fronteira com o
novo estado: Pará, Mato Grosso, Goiás, Maranhão,
Piauí e Bahia. A comparação dos indicadores após a
criação do novo estado constitui a base para a verificação
da proposta.
2. ESTADO, SOCIEDADE E FEDERALISMO
A formação histórica do Estado Nação decorreu
da destruição das bases do poder absolutista que
pautaram a formação do Estado moderno, centrado
na figura do soberano. Embora nos estudos clássicos
a Revolução Francesa constitua o parâmetro relativo
ao início da transferência do poder monárquico absolutista
para o Estado Nação, como representante
da população, o federalismo encontra sua expressão
inicial no processo de formação e consolidação dos
Estados Unidos. Sua emancipação implicou o desafio
de conciliar a formação de um governo central, suficientemente
coeso, para manter a independência e
a segurança da população, ao mesmo tempo em que
se mantinha a relativa autonomia de cada unidade
da federação.
O primeiro arranjo político norte-americano foi
articulado na forma de uma confederação. Entretanto,
a fragilidade desta organização decorria da estrutura
que define a confederação como uma aliança
entre estados autônomos, o que comprometia a organização
adequada do então novo país. Em 1787,
na Convenção da Filadélfia, estabeleceu-se um novo
arranjo político, o federalismo. O principio que rege
o federalismo, ratificado na constituição norte-americana
de 1788, é a centralidade da soberania no Estado
federado, composto por unidades que têm como
característica uma autonomia limitada em sua territorialidade.
Observa-se que o fundamento da federação
é a sua constituição, que determina as competências
dos Estados federados, principalmente na limitação
da sua autonomia em relação ao Estado maior.
A originalidade da constituição norte-americana não
reside apenas na adoção do federalismo. Sua adoção
foi fundamentada em uma série de debates transcritos
na obra “O Federalista”, que apresentava os
conceitos filosóficos e jurídicos que estruturavam os
Estados Unidos. Buscava-se, deste modo, apresentar
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Cejana Marques Borges, Moacir José Santos e Edson Trajano Vieira
Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
o novo país como resultado das luzes da razão que
animava a busca por liberdade, decorrente dos direitos
naturais inalienáveis (JUNQUEIRA, 2007).
A emancipação dos Estados Unidos precedeu a
formação dos estados derivados das colônias de
Espanha e Portugal. A constituição dos países que
formam a América Latina realizou-se sob o impacto
da crise do sistema colonial, entre o final do século
XVIII e o início do XIX. As guerras napoleônicas colaboraram
decisivamente para a ruptura entre as colônias
e suas respectivas metrópoles. Os estados que emergiram
das estruturas coloniais, à exceção do império
brasileiro, inspiraram-se, em sua maioria, no modelo
norte-americano. Neste sentido, o desenvolvimento
do Estado Nação ocorreu em um contexto conturbado,
com destaque para o caudilhismo, presente na vida
política latino-americana, e que expressou, naquele
momento, o conflito entre aqueles que defendiam a
centralização do poder e os grupos que defendiam
maior autonomia aos estados ou províncias, conforme
a nomenclatura adotada em cada país. No Brasil, o
conflito entre os partidários da centralização do poder
e os defensores da autonomia das províncias experimentou
seu ápice durante o período das regências,
entre 1831 e 1840 (JUNQUEIRA, 2007).
Para Hobsbawm (2003), o nacionalismo estrutura
ideologicamente o Estado Nação. A substituição do
absolutismo por sistemas políticos constitucionais
implicava a necessidade de transferir a lealdade da
população da figura do soberano para uma entidade
abstrata, o Estado nacional. O século XIX foi marcado,
no campo da história, pela construção das narrativas
nacionais que legitimavam a ascensão da burguesia
ao poder, em uma trajetória linear, que culminava no
Estado Nação. Hino nacional, símbolos nacionais, a
oficialização de um idioma nacional, em detrimento
dos dialetos, consubstanciavam o nacionalismo.
O predomínio do Estado Nação não implicou a
implantação de um arranjo político desprovido de conflitos.
Os conflitos anteriores à implantação do Estado
Nação persistiram. No Brasil, durante o reinado de
D. Pedro II (1841-1889), os conflitos entre os defensores
da centralização e os que advogavam maior
liberdade das províncias ficaram reduzidos ao aspecto
político. O federalismo é introduzido como estrutura
de governo com o advento da República. A Constituição
de 1891 estabeleceu o Brasil como Estado
federado e definiu as características da autonomia
relativa das antigas províncias, transformadas em estados.
Destaca-se que, enquanto nos Estados Unidos
a federação foi formada por colônias, que se aliaram
para romper com a metrópole e, posteriormente,
uniram-se em uma federação, no Brasil ocorreu uma
redistribuição do poder entre o Estado federado e as
unidades da federação, em razão da mudança do
regime político.
Porém, a história do federalismo no Brasil não é
linear. Em cada conjuntura histórica o federalismo
adquire os contornos típicos do período. Por exemplo,
na primeira República, os estados experimentaram
uma significativa autonomia, enquanto que, durante
o primeiro governo Vargas, buscou-se reduzi-la.
Afonso (1994, p. 321), afirma que: “o termo ‘federação’
diz respeito à ideia de ‘união’, ‘pacto’, articulação
das partes (estados) com o todo (nação),
através do governo central ou federal”. Inclusive, durante
a ditadura militar, a busca por maior autonomia
para estados e municípios correspondeu a uma forma
de oposição política articulada em torno do ideal de
descentralização. No decorrer “dos anos 60 e 70, o
governo federal identificou-se com a centralização
(fiscal e política) e com o autoritarismo”. Dessa
maneira, o “processo de redemocratização deu-se,
[…] a partir dos estados e municípios, pelas bordas
do sistema, para somente mais tarde alcançar o
governo central”. Assim, “a luta pela redemocratização
confunde-se, parcialmente, com a luta pela
descentralização fiscal e administrativa” (AFONSO,
1994, p. 321).
Após a constituição de 1988, a discussão acerca
do federalismo brasileiro adquiriu novos contornos.
Embora a carta magna estabeleça a autonomia relativa
dos estados e municípios, pautada na descentralização,
repercutindo a politização relativa ao tema
presente durante a ditadura militar, não existe consenso
entre os pesquisadores acerca do compartilhar
mais equitativo de responsabilidades e direitos entre
os entes que compõem a federação. O novo elemento
neste debate é a criação de novas unidades
da federação, como instrumento para reduzir as
desigualdades brasileiras. A criação do Estado do
Tocantins contribui para esse debate e seu desenvolvimento
pode fornecer elementos que justifiquem ou
desaconselhem a criação de novas unidades federativas
no Brasil.
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TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
Observa-se que na criação do Estado de Tocantins
foi articulada a busca por condições de desenvolvimento
mais favoráveis, por parte das autoridades
responsáveis por sua estruturação. Deste modo, o
Tocantins foi alocado na Região Norte do país e não
na Região Centro-Oeste, como ocorria anteriormente,
quando constituía parte do Estado de Goiás. A maior
disponibilidade de recursos federais para a Região
Norte justificou a integração. Nos primeiros dez anos
de existência do estado, a capital Palmas cresceu muito
acima das cidades brasileiras. Palmas apresentou um
crescimento médio de mais de 24% (IBGE, 2011).
3. O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SEUS INDICADORES
A discussão sobre o desenvolvimento econômico
tem raízes teóricas e empíricas, originadas, na maior
parte dos casos, das crises econômicas do sistema
capitalista; pois as aceleradas mudanças tecnológicas
e a acumulação de capital proporcionam a modernização
constante da estrutura das sociedades. Destaca-se
que o processo de modernização implica a
destruição perene das estruturas consideradas arcaicas,
substituídas por novos processos de produção,
circulação e consumo das mercadorias. Essa característica
torna a crise estrutural e estruturante do capitalismo,
estimulando, entre os pesquisadores, a necessidade
de compreender os fatores que provocam
ou inibem tanto o crescimento quanto o desenvolvimento
econômico.
O período posterior à crise de 1929 é marcado
por uma ampliação significativa do debate sobre desenvolvimento
econômico. A partir da superação da
crise, com a adoção de políticas estimulantes da atividade
econômica, coordenadas a partir da ação estatal
em diversos países, notadamente os Estados
Unidos, liderados por Franklin D. Roosevelt, a análise
do desenvolvimento econômico envolve a reflexão
acerca do papel do Estado e das políticas públicas.
No Brasil, durante a década de 1950, o desenvolvimento
econômico adquiriu uma atenção especial
por parte dos economistas e dos gestores públicos.
Porém, naquele momento, não existia uma distinção
adequada entre desenvolvimento econômico e crescimento
econômico, pois se acreditava que o último
provocaria mudanças qualitativas na estrutura social,
sem a necessidade de articulação de políticas públicas
focadas na distribuição mais equânime dos resultados
obtidos. Neste sentido, a literatura produzida nos anos
1950 expressava a preocupação com a manutenção
da industrialização, na especialização dos meios de
produção como fatores capazes de promover o
desenvolvimento socioeconômico. A distinção entre
crescimento e desenvolvimento econômico é fundamental,
como indica Vieira (2009):
Crescimento econômico significa o aumento da
capacidade produtiva da economia e, portanto, da
produção de bens e serviços, de determinado país ou
área econômica. O crescimento é calculado pela
evolução do crescimento anual do Produto Nacional
Bruto – PNB ou pelo Produto Interno Bruto – PIB. O
crescimento de uma economia é indicado ainda pelo
crescimento de sua força de trabalho, a receita nacional
poupada e investida, e o grau de aperfeiçoamento
tecnológico. Já o desenvolvimento econômico
é o crescimento econômico acompanhado pela melhoria
do padrão de vida da população e por alterações
fundamentais na estrutura econômica e social
(VIEIRA, 2009, p. 18).
O conceito demonstra que, o crescimento econômico,
distribuindo inteiramente a renda entre os
proprietários dos fatores de produção, gera a melhora
dos padrões de vida e, consequentemente, o desenvolvimento
econômico. A experiência tem confirmado
que o desenvolvimento econômico não pode ser
confundido com crescimento, porque os resultados
dessa ampliação nem sempre favorecem a economia
como um todo (SOUZA, 2005).
No Brasil, as diferenças significativas entre as
regiões, e mesmo intrarregionais, constituem fatores
que há décadas dificultam a efetivação de desenvolvimento
econômico e territorial no país. Em análise à
dinâmica regional diferenciada, presente nas regiões
brasileiras, Pacheco (1998) considera a dimensão territorial,
as características econômicas e as especificidades
de cada região, geradoras de múltiplas tendências,
que impactam no modo e na capacidade de
resposta aos efeitos da competição e da globalização,
e que esta dinâmica distinta e desarmônica das regiões
se associa à dificuldade de coordenação política
entre a União e os estados.
A superação dessas barreiras implica a elaboração
e efetivação de políticas públicas correspondentes à
multiplicidade dos desafios relativos à realização do
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Cejana Marques Borges, Moacir José Santos e Edson Trajano Vieira
Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
desenvolvimento econômico. Para tanto, é necessária
a adoção de índices e indicadores que possibilitem a
organização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
econômico. Deste modo, Kaiano e Caldas
(2002) explicam a tendência em se considerar os índices
e indicadores que medem o desenvolvimento humano
pelos gestores públicos, devido a principalmente
os seguintes fatores: os organismos internacionais
financiadores de projetos e políticas públicas; para
legitimar as políticas públicas; democratizar as informações
sobre as realidades sociais e favorecer a participação
popular na formulação de agendas e avaliar
as políticas públicas.
No Brasil, os indicadores e índices que medem a
qualidade de vida da população passaram a ser discutidos
e valorados devido ao crescimento econômico
ocorrido na década de 1970. O governo brasileiro
encarregou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) a coleta e disseminação de informações
capazes de averiguar as condições de vida da
população. A partir de então, o governo brasileiro se
apoiou nestes resultados como ferramenta para o
planejamento de políticas públicas e verificação dessas
políticas implantadas em períodos anteriores. Nota-se
que a mesma preocupação estimulou, em âmbito
acadêmico, a adoção dos indicadores e índices
como referência para acompanhar e problematizar
as políticas públicas.
Segundo Paiva (2011), é necessário que se faça a
distinção entre indicadores socioeconômicos e os
índices socioeconômicos, pois os primeiros objetivam
identificar certas dimensões da realidade socioeconômica
de um determinado local, ou mesmo da população
que ali habita e que explora os recursos naturais
existentes. Por outro lado, os índices socioeconômicos
incluem médias ou indicadores isolados em
uma referência, que possibilita uma análise da realidade
social a partir de várias informações.
Siche et al. (2007) afirmam existir equívocos na
definição e emprego das palavras índice e indicador,
e ainda que, muitas vezes, são utilizadas de modo
indevido como sinônimos. Os autores, neste estudo,
fazem referência a diversos estudiosos que discorrem
sobre o tema. Algumas definições sobre indicador
afirmam que ele é uma ferramenta que permite a
obtenção de informações sobre determinada realidade
e que pode ser entendido como um dado individual
ou um agregado de dados. O índice tem por
objetivo revelar o estado de um sistema ou fenômeno
e que pode ser construído para a análise de dados
por meio da junção de elementos com relacionamentos
estabelecidos.
Há outra corrente de pensadores que não faz
distinção entre índices e indicadores. Para estes, os
indicadores podem ser simples e compostos, e ainda
podem ser classificados por gerações, conforme sua
evolução. Estas designações pontuam que, os indicadores
compostos são chamados de índices. Kaiano
e Caldas (2002) exemplificam da seguinte maneira:
indicadores de primeira geração são classificados
como simples, por exemplo, o Produto interno Bruto
(PIB); os indicadores de segunda geração são considerados
compostos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e; os de terceira geração,
também compostos, como o Índice Paulista de Responsabilidade
Social (IPRS).
Entre as vantagens da utilização de indicadores
há a possibilidade de se construir séries históricas
adequadas à mensuração do desenvolvimento. Assim
como utilizado por Vieira (2009, p. 131), “a classificação
do uso das séries históricas foi feita com o
objetivo de apresentar a evolução dos indicadores”.
Desse modo, a utilização dos IDHs propostos nesta
pesquisa tem como objetivo a representação da
evolução e a comparação desses indicadores específicos
dos estados limítrofes, após a criação do Estado
do Tocantins, comparado com a média nacional desses
mesmos indicadores. Apesar das críticas em relação
ao IDH, este é um índice sintético, classificado
como de segunda geração, que não representa
apenas a renda, ao buscar juntamente a esta outros
fatores que possam indicar historicamente a melhoria
ou não da qualidade de vida de uma população.
4. MÉTODO
O método mais adequado, frente ao objetivo proposto
neste estudo, é o de séries históricas, uma vez
que, buscou-se, a partir dos Estados do Maranhão,
Bahia, Piauí, Pará, Mato Grosso e do Estado de Goiás,
comparados com o Estado do Tocantins, verificar se
a divisão do Estado de Goiás, realmente conseguiu
promover o desenvolvimento econômico para a população
do novo estado resultante: o Tocantins.
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TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
Assim, para esta pesquisa, aplicou-se o conceito
de série histórica. Nesse sentido, faz-se necessário
destacar que as informações prestadas pelos indicadores
selecionados são percebidas como qualitativos,
pois segundo Vieira (2009):
As informações quantitativas são fundamentais para
contar ou medir um determinado objetivo, mas a
questão primordial associada a uma informação
quantitativa é qualitativa: antes de contar ou medir é
necessário classificar, afirmar que certa pessoa ou coisa
pertence a uma classe. As informações qualitativas
poderão ser instrumentos importantes para auxiliar uma
análise histórica conjuntural desde que as informações
quantitativas sejam classificadas e analisadas, não pode
ser a finalidade do estudo, mas um dos instrumentos
de análise (VIEIRA, 2009, p. 40).
A pesquisa realizada para verificar o objetivo acima
exposto possui, quanto aos objetivos, um caráter
descritivo com abordagem qualitativa, devido à aplicação
do método de séries históricas para as informações
quantitativas dos indicadores sintéticos elencados.
Nota-se que esta investigação tem caráter documental,
por recorrer a índices e indicadores
públicos.
Dessa maneira, este estudo contemplou índices e
indicadores que mensuram fatores sócio-econômicos
e que estão elencados e descritos abaixo, a partir de
informações do IBGE (2012), IPEA (2012) e FIRJAN
(2012). Os indicadores utilizados são o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), o IDH – Educação, o
IDH – Longevidade, e IDH – Renda, nos períodos de
1991 até 2000, e a ocupação territorial rural e urbana
no período de 1980 a 2010; o índice FIRJAN de Desenvolvimento
Municipal (IFDM), e renda média com
e sem imigrantes, que tem como base os dados do
PNAD do Senso do IBGE, no período de 2000 até
2009; o Produto Interno Bruto (PIB) e a Renda per
capita, no período de 1989 até 2008; os indicadores
de emprego formal, no período de 1991 até 2010.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 Resultados e discussão sobre o crescimento
econômico e o desenvolvimento econômico
Os dados a seguir resultam das séries históricas
construídas com o objetivo de mensurar e avaliar o
desenvolvimento econômico experimentado por Tocantins
desde a sua criação. Os primeiros dados a
serem analisados se referem ao PIB Estadual, da série
histórica que se inicia em 1989 e se estende até 2009.
A tabela 1 apresenta o crescimento da atividade
econômica no Estado do Tocantins, em comparação
aos demais estados vizinhos. A nova unidade da federação
é a que tem o menor PIB, em 1990, entre os
estados selecionados durante todo o período, mas
apresenta um bom crescimento econômico durante
o período.
Os dados relativos ao PIB Estadual da série histórica
apresentada na Tabela 1 demonstram que o antigo
Norte goiano, ou seja, o novo Estado do Tocantins,
apresentava, no ano de 1989, em relação a Goiás,
apenas 10,06% de seu PIB, isto é, um ano após sua
criação. Em 2009, o PIB tocantinense já representa
17,02% do PIB goiano. Em relação ao seu maior estado
vizinho, a Bahia, o Tocantins, em seu primeiro ano,
possuía apenas 3,23% do PIB baiano; após 20 anos,
essa relação passou a ser de 10,77%. Com o Estado
Tabela 1: PIB Estadual a preços constantes, em milhões de reais de 2000
UF 1989 1990 1994 1998 2000 2004 2008 2009
BA 47.014 41.450 43844 44.642 48.197 53.429 62.897 66.195
GO 15.130 16.166 19.943 20.074 21.665 32.443 38.965 41.345
MA 8.089 7.360 8.379 8.320 9.207 14.596 19.922 19.246
MT 8.756 7.700 11.306 11.404 13.428 24.971 27.447 27.668
PA 21.514 18.981 24.263 17.936 18.914 24.026 30.291 28.203
PI 3.892 4.131 4.728 5.082 5.330 6.632 8.676 9.191
TO 1.523 1.459 1.941 2.236 2.450 5.592 6.776 7.037
Fonte: Ipeadata/IBGE, (2012).
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Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
limite de Piauí, que é o de PIB mais baixo em 1989, o
Tocantins apresentava uma relação de 39,13% e, em
2008, essa relação passou para 78,10%. No ano de
1989, o mesmo Piauí possuía um PIB de 25,72% em
relação a Goiás, e essa relação baixou para 22,26%,
em 2008. Todas essas relações, que os dados dessa
tabela possibilitam, conseguem demonstrar que a
criação do Estado do Tocantins produziu um crescimento
econômico em relação ao antigo Norte goiano.
A tabela 2 apresenta o crescimento do PIB per
capita no Estado do Tocantins, em comparação aos
demais estados vizinhos. A nova unidade da federação
possui um dos menores PIB per capita. Em 1989,
o Estado do Tocantins está à frente somente dos
Estados do Piauí e do Maranhão, entre os estados
selecionados. Em 2009, Tocantins apresentou a terceira
maior renda per capita entre os estados selecionados,
o que evidencia um significativo crescimento
econômico no período analisado.
Os dados relativos ao PIB Estadual da série histórica
apresentada na tabela 2 demonstram que o novo
Estado do Tocantins apresenta o maior crescimento
econômico per capita, considerando o PIB constante,
já descontada a inflação do período, em valores de
2000. O PIB per capita de Tocantins cresceu 226,35%,
enquanto o de Goiás foi 83,20%. O Piauí foi o segundo
colocado, com 92,11%. No período, o pior desempenho
foram dos Estados da Bahia e do Pará, com
crescimento respectivo de 12,72% e 14,22%. Os
dados da tabela 2 possibilitam demonstrar que a
criação do Estado do Tocantins produziu um crescimento
econômico muito maior, em relação aos estados
vizinhos escolhidos como referência, considerando
o PIB per capita.
A tabela 3 apresenta o número de trabalhadores
ocupados. No Tocantins o número de trabalhadores
ocupados em 1991 era de 7,71% em relação à Bahia
e de 9,16% no ano de 2009. Se comparado a Goiás
Tabela 2: PIB Estadual a preços constantes, em mil reais, de 2000
UF 1989 1990 1994 2000 2004 2008 2009 Crescimento
1989-2009
BA 4,01 3,47 3,54 3,67 3,91 4,34 4,52 12,72%
GO 3,81 4,00 4,49 4,28 5,89 6,67 6,98 83,20%
MA 1,66 1,49 1,60 1,62 2,42 3,16 3,02 81,93%
MT 5,54 4,94 5,90 5,66 6,39 7,34 7,44 34,30%
PA 4,43 3,80 4,42 3,01 3,51 4,14 3,80 14,22%
PI 1,52 1,59 1,75 1,86 2,23 2,78 2,92 92,11%
TO 1,67 1,58 1,90 2,12 4,43 5,29 5,45 226,35%
Fonte: Ipeadata/IBGE, (2012).
Tabela 3: Pessoal ocupado em número de trabalhadores
Estados 1991 1995 1999 2005 2009
BA 3.843.515 5.149.221 5.502.859 6.011.103 6.438.743
GO 1.581.849 1.980.578 2.133.905 2.559.178 2.908.448
MA 1.509.419 2.234.214 2.465.370 2.531.728 2.472.774
MT 771.436 953.757 1.452.580 1.332.880 1.452.580
PA 1.528.985 1.106.863 1.293.440 2.096.200 2.331.568
PI 840.348 1.091.571 1.232.339 1.349.216 1.460.387
TO 296.521 401.656 498.853 536.857 589.977
Fonte: Ministério do Trabalho, 2012.
112 Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
a relação primeira foi de 18,74% e a última publicada
de 20,28%. Em comparação com o Mato Grosso, em
1991, a percentagem era de 38,43% e passou para
40,61% em 2009.
Comparando-se Mato Grosso com Goiás, em
1991, o índice era de 48,76%, e passou, em 2009,
para 49,94%. Portanto, os dados apresentados nessa
tabela também possibilitam uma relação positiva, em
relação ao desempenho do novo estado brasileiro,
em comparação aos seus vizinhos. Apesar de ser o
estado que tem o menor número de trabalhadores
ocupados, no período analisado, Tocantins apresentou
crescimento na geração de empregos formais.
A tabela 4 apresenta dados relacionados ao salário
médio mensal do setor formal, no período de 1992 a
2009. O salário médio mensal é resultado da divisão
da massa salarial total pelo número de trabalhadores
empregados no setor formal da economia. Na tabela
4, pode ser verificado que o salário médio do Estado
do Tocantins, em 1992, só era superior ao dos Estados
do Maranhão e Piauí. Durante o período apresentado,
o Estado do Tocantins ultrapassou os salários médios
de Bahia e Pará. Em 2009, Tocantins somente ficou
abaixo dos Estados de Goiás e Mato Grosso.
A partir dos dados apresentados sobre o crescimento
econômico, torna-se evidente o superior desempenho
do Estado de Tocantins, com o crescimento
em todos os indicadores apresentados, melhor do que
o dos estados com os quais faz divisa, exceto o
crescimento de salário, no qual o Maranhão foi superior.
Na comparação com o Estado de Goiás, os números
da evolução percentual do Tocantins são melhores
em todas as variáveis apresentadas, mas o Estado
de Goiás ainda apresenta valores absolutos superiores
à nova unidade da federação.
A consulta da base de dados sobre a migração
que ocorre do campo para a cidade propicia informações
referentes ao desenvolvimento econômico
regional. As tabelas 5 e 6, respectivamente, apresentam
os dados, dos estados selecionados, da população
rural e urbana. A migração da zona rural
para a zona urbana é um fenômeno crescente em
Tabela 4: Salário médio mensal do setor formal de 1992 a 2009
Estados 1992 1995 1999 2005 2009
BA 462,36 537,61 500,87 530,94 687,21
GO 753,63 808,53 851,92 933,22 1.059,27
MA 286,88 365,19 413,48 410,83 659,64
MT 625,18 917,67 865,82 908,03 1.081,84
PA 643,76 805,82 730,08 692,91 822,80
PI 310,29 378,93 387,55 426,53 574,91
TO 452,09 650,56 549,59 683,18 901,31
Fonte: Ipeadata/IBGE, 2012.
Tabela 5: População residente – rural (pessoas)
UF 1980 1991 1996 2000 2007 2010
BA 4.794.893 4.851.221 4.714.832 4.297.902 3.872.928 3.914.430
GO 1.013.202 771.227 642.145 606.583 537.311 583.074
MA 2.741.614 2.957.832 2.511.008 2.287.405 2.361.198 2.427.640
MT 450.513 365926 323.516 330.895 3.49.834 351.786
PA 1.736.505 2.353.672 2.561.832 2.071.614 2.052.670 2.389.492
PI 1.241.384 1.214.953 1.116.970 1.054.688 1.087.581 1.067.401
TO 445.874 389.227 307.633 297.137 280.090 293.339
Fonte: Ipeadata/IBGE, 2012.
113
Cejana Marques Borges, Moacir José Santos e Edson Trajano Vieira
Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
todo o território brasileiro. Especificamente, os números
apresentados na tabela 5, se comparados entre
os anos de 1980 e 2010, demonstram que o Tocantins
diminuiu sua população rural em 65,78%, e Goiás
teve sua população do campo diminuída em 57,54%.
O Tocantins obteve um crescimento urbano de
371,82% e o Estado de Goiás aumentou sua população
nas cidades em 257,15%, entre os anos de 1980
e 2010. Pode-se afirmar que, além de uma diminuição
maior da população da zona rural e o consequente
aumento da zona urbana, o Tocantins alcançou um
aumento maior de sua população justamente com a
migração de trabalhadores de outros estados, em
função de sua criação. A questão da migração no
Tocantins, em relação ao desenvolvimento econômico,
fica mais evidente quando se realiza uma análise
contrafactual, ou seja, separa-se a renda média total
da população com os imigrantes e sem os imigrantes.
A tabela 7 demonstra que o Tocantins é o estado
onde essa diferença é a maior, entre os estados tomados
como referência, para a qualificação do desenvolvimento
estadual.
A partir dos dados disponíveis do Ipeadata, é possível
realizar uma análise positiva com relação ao IDH que
o Tocantins apresentou entre os anos de 1991 até
2000. Na tabela 8, ao se comparar o índice da Bahia,
o estado vizinho com a maior renda per capita, que
em 1991 apresentou 0,590 como IDH, e passou, em
2000, para 0,688, e com Piauí, possuidor de uma renda
per capita mais baixa dos estados limites, que passou
de 0,566 para 0,656, o Tocantins tem um resultado
melhor, pois saltou de 0,611 para 0,710.
Tabela 7: Média de renda (em R$ por hora de trabalho
corrigido pelo ICV)
UF Com migrantes Sem migrantes
Tocantins 21,50 16,44
Maranhão 14,63 14,27
Piauí 13,89 13,32
Bahia 20,52 18,54
Mato Grosso 24,28 18,37
Goiás 20,72 20,10
Fonte: Pnad de 2003, adaptado de Santos e Ferreira, 2007 p. 4141.
Tabela 8: Índice de Desenvolvimento Humano,
estados selecionados em 1991 e 2000
UF 1991 2000
Bahia 0,590 0,688
Goiás 0,700 0,776
Maranhão 0,543 0,636
Mato Grosso 0,716 0,778
Pará 0,650 0,723
Piauí 0,566 0,656
Tocantins 0,611 0,710
Fonte: Ipeadata, (2012).
Outro índice utilizado para quantificar o desenvolvimento
econômico é o índice Firjan. O Índice FIRJAN
de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo
Tabela 6: População residente – urbana (pessoas) de 1980 a 2010.
UF 1980 1991 1996 2000 2007 2010
BA 4.660.499 7.016.770 7.826.843 8.772.348 5.553.119 10.102.476
GO 2.107.923 3.247.676 3.872.822 4.396.645 2.868.186 5.420.714
MA 1.254.830 197.2421 2.711.175 3.364.070 3.757.797 4.147.149
MT 919.256 1.414.447 1.604.318 1.747.106 1.915.440 2.097.238
PA 1.666.993 2.596.388 2.949.017 4.120.693 2.649.025 5.191.559
PI 897.812 1.367.184 1.556.115 1.788.590 1.944.840 2.050.959
TO 293.175 530.636 741.009 859.961 963.537 1.090.106
Fonte: Ipeadata, (2012).
1
O estudo de Santos e Ferreira (2007), não contempla o Estado
do Pará.
114 Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
anual do Sistema FIRJAN, que acompanha o desenvolvimento
de todos os 5.564 municípios brasileiros, em
três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde.
Ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas
públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do
Trabalho, Educação e Saúde. O IFDM aponta o bom
desempenho do Estado do Tocantins, em relação aos
estados vizinhos, conforme a tabela 9. Em 2000, o
índice de Tocantins era superior apenas aos indicadores
do Maranhão e do Piauí, em 2009, somente
obteve resultados inferiores ao dos Estados de Mato
Grosso e Goiás.
É necessário observar que o Índice Firjan associa
aspectos econômicos e sociais que tornam sua utilização
extremamente pertinente. em relação aos objetivos
da pesquisa exposta neste artigo. A comparação
entre os resultados apresentados por Tocantins. em
comparação às unidades federativas limítrofes. permite
deduzir que a criação dessa nova unidade federativa,
provocou o desenvolvimento econômico regional
para a população envolvida.
A tabela 10 apresenta o número de pessoas vivendo
na extrema pobreza, nos estados selecionados
no período de 1992 a 2009, e a variação percentual
durante o período. A ausência de dados do Estado
de Tocantins de 1989 até 1991 não permitiu fazer a
mesma padronização de dados dos indicadores anteriores.
Os dados demonstram que, durante o período,
o Estado do Tocantins foi o estado que apresentou a
maior redução percentual de pessoas extremamente
pobres, queda de 72,66%, enquanto que, entre os
demais estados que apresentaram mais redução na
pobreza, destacam-se Goiás, com 60,38%, Piauí, com
63,60%, e Mato Grosso, com 57,56%. O único estado
a apresentar crescimento no número de pobres
foi o Pará, com crescimento de 5,98%.
A tabela 11 apresenta a distribuição da riqueza
produzida nos estados selecionados em 1992 e 2009.
A leitura dos dados nos permite afirmar que, no período,
o Estado de Tocantins foi o que apresentou
melhor evolução na distribuição da renda, mesmo ainda
apresentando grande concentração de renda, característica
da história nacional.
Tabela 10: Número de pessoas extremamente pobres*, de 1992 a 2009.
UF 1992 1997 2003 2008 2009 Variação no número
de pobres, 1992-2009
BA 4.306.645 3.895.008 4.105.388 2.174.841 2.035.096 -52,75
GO 504.739 362.615 436.786 196.996 199.994 -60,38
MA 1.337.321 2.353.085 2.120.182 1.142.612 1.174.151 -12,20
MT 302.587 189.742 217.527 113.546 128.417 -57,56
PA 749.309 622.747 883.417 681.035 794.114 +5,98
PI 1.301.830 1.110.550 1.081.793 569.129 473.875 -63,60
TO 389.252 350.815 260.814 126.635 106.406 -72,66
*Número de pessoas em domicílios com renda domiciliar per capita inferior à linha de extrema pobreza (ou indigência, ou miséria). A linha de extrema pobreza aqui considerada
é uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO
e da OMS
Fonte: Ipeadata, (2012)
Tabela 9: Índice FIRJAN de Desenvolvimento
Municipal, de 2000 a 2009.
Estado 2000 2005 2009
Goiás 0,589 0,709 0,737
Mato Grosso 0,561 0,650 0,713
Bahia 0,506 0,618 0,653
Maranhão 0,490 0,533 0,605
Piauí 0,490 0,552 0,652
Pará 0,505 0,577 0,597
Tocantins 0,497 0,637 0,680
Fonte: Firjam, (2012).
115
Cejana Marques Borges, Moacir José Santos e Edson Trajano Vieira
Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
Em Tocantins, em 1992, o estrato de 1º mais rico
possuía 16,41% da renda, essa participação reduziu
para 9,49%. Em 2009, em todas as demais unidades
da federação selecionadas, o percentual da renda
apropriado pelos mais ricos é superior ao do Tocantins;
diferente da situação de 1992, quando apenas Goiás
tinha um percentual de concentração de riqueza
maior. Ainda na tabela 11, observa-se que a razão
entre a renda dos 10% mais ricos em relação aos
40% pobres, Tocantins é o que apresenta melhor evolução
no período, reduzindo de 22,92% para 14,64%.
Nesse indicador, Tocantins era o 2º colocado com
maior concentração da riqueza entre os estados selecionados;
passou para 4ª colocação. Situação semelhante
é apresentada na relação entre a renda dos
20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres.
Os indicadores econômicos demonstraram que,
após a divisão da unidade da federação de Goiás,
com a criação do Estado de Tocantins, melhorou, proporcionalmente,
a renda na nova região, em comparação
às demais unidades da federação vizinhas. Esse
crescimento da renda foi acompanhado da melhora
no emprego e dos indicadores de desenvolvimento:
IDH e Firjan, resultado possivelmente do crescimento
acompanhado por uma melhora na distribuição da
renda produzida, reduzindo a diferença entre os mais
ricos em relação aos mais pobres. Entretanto, cabe
observar que o desenvolvimento econômico implica
a apresentação de outras variáveis: sociais, econômicas,
ambientais e culturais. Neste sentido, faz-se
necessário a realização de pesquisas relacionadas a
essas variáveis, para averiguar se os efeitos distributivos
verificados com os indicadores selecionados
para a pesquisa que subsidiou a discussão apresentada
no presente artigo correlacionam-se a outros
fatores associados ao desenvolvimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa buscou verificar o crescimento e o
desenvolvimento econômico regional, após a criação
do Estado do Tocantins, mediante a apresentação
do debate teórico sobre o desenvolvimento econômico
regional, a partir da divisão territorial, bem como,
de indicadores socioeconômicos relativos a essa unidade
da federação. Esses indicadores, aliados às ferramentas
de gestão e planejamento, configuram tecnologias
sociais, pois permitem inovar na resolução
dos desafios pertinentes ao alcance do desenvolvimento.
As tecnologias sociais são fundamentais para
que o homem possa ocupar o espaço da melhor maneira
possível, principalmente para ensejar uma sociedade
mais equânime. É por meio destas que se
pode realizar o planejamento do desenvolvimento regional
sustentável. A avaliação do desenvolvimento
do Estado de Tocantins possibilita o exame das políticas
públicas efetivadas no período e seus resultados.
O antigo Norte goiano não possuía uma região
polarizada. A criação de Palmas, a capital do novo
estado, possibilitou que esta passasse a existir. Desse
modo, o Tocantins começa a exercer sua plenitude,
Tabela 11: Distribuição de renda nos estados e estratos selecionados em 1992 e 2009, em %
UF 1992 2009
Razão entre a Razão entre a dos Razão entre a Razão entre a dos
dos 10% mais 20% mais ricos e a Participação dos 10% mais ricos 20% mais ricos e Participação do 1%
ricos e a dos dos 20% mais do 1% mais rico e a dos 40% a dos 20% mais mais rico, em %
40% mais pobres pobres mais pobres pobres
BA 22,27 24,33 15,50 17,89 19,55 13,89
GO 20,36 21,15 19,18 13,45 14,14 13,04
MA 15,36 19,51 10,05 16,05 19,38 14,25
MT 14,35 16,22 10,66 13,15 14,66 10,95
PA 17,13 17,82 13,23 13,65 14,15 12,05
PI 27,51 36,12 16,47 17,64 18,71 13,84
TO 22,92 27,29 16,41 14,62 16,05 9,49
Fonte: Ipeadata, (2012).
116 Gestão & Regionalidade – Vol. 29 – Nº 85 – jan-abr/2013
TOCANTINS: O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL COM A CRIAÇÃO DO NOVO ESTADO
possuindo regiões homogêneas: Araguaína, Paraíso
do Tocantins e Gurupi, como também a região plano,
oriunda das fronteiras políticas e administrativas.
Os dados analisados apresentam uma perspectiva
favorável à hipótese levantada de que a criação do
Estado do Tocantins promoveu tanto o crescimento
econômico quanto o desenvolvimento econômico
regional. Esse resultado ficou evidente nos indicadores
de renda, emprego e índice de desenvolvimento
humano. Embora ainda os indicadores do novo estado
continuem inferiores à média do Estado de Goiás. As
diferenças entre o Estado de Tocantins e o Estado de
Goiás denotam que, apesar do incremento da renda
e do avanço demonstrado, mediante a análise dos
indicadores, há a necessidade de se avançar tanto
no crescimento econômico quanto na distribuição de
renda e oportunidades de trabalho qualificado.
Os resultados apresentados no presente artigo são
pautados no método de avaliação das séries históricas
dos índices analisados. O Estado de Tocantins apresenta
dados econômicos, principalmente em termos
de renda per capita, que demonstram seu crescimento,
em comparação a seus estados vizinhos. O
novo estado também conseguiu melhorar significativamente
os dados referentes aos índices de segunda
geração, como os IDHs e o IFDM. Desta maneira,
pode-se concluir que ocorreu também o desenvolvimento
econômico regional, sem, contudo, definir
que esse resultado deve-se exclusivamente à criação
da nova unidade federativa. Novas pesquisas são necessárias
para se afirmar se esse fator, isoladamente
ou em conjunto com outras variáveis, provocou o
desenvolvimento regional no Estado de Tocantins.
Ainda cabe destacar que foi necessário implantar
toda uma infraestrutura inexistente no então norte
goiano. Apesar desta contingência, o governo do
Tocantins apresentou, em 2005, gastos públicos per
capita de R$ 1.919,00, semelhante a estados com
boa infraestrutura como São Paulo, Rio de Janeiro,
ou mesmo Mato Grosso, que poderiam lograr vantagem
sob esse critério, em razão do maior tempo de
existência da administração pública estadual. Ainda
quanto aos gastos públicos, em percentagem ao seu
PIB, o Estado de Tocantins apresenta o índice de
27,59%, menor que Roraima, Amapá e Acre, e próximo
a Alagoas, Piauí ou Sergipe. Tal informação denota
a eficiência da administração estadual em aplicar
os recursos públicos, em comparação às demais
administrações estaduais. O que não implica afirmar
que não são necessárias medidas para incrementar
a gestão pública do Estado do Tocantins.
Os resultados apresentados acima demonstram
que a criação do Estado do Tocantins incrementou
positivamente a distribuição da renda entre a população.
Embora não seja possível afirmar, com certeza
absoluta, que apenas a criação do novo estado favoreceu
a melhora dos indicadores estaduais, é inadequado
afirmar que houve uma simples coincidência.
A elucidação desta dúvida depende da realização de
investigações acerca de outros fatores que podem
ter colaborado para o desenvolvimento do Estado do
Tocantins. Constatou-se, com a efetivação da pesquisa,
a melhora dos indicadores vinculados à distribuição
da renda, enquanto o estado apresenta, simultaneamente,
crescimento econômico. O avanço no IDH e
no IFDM aponta evidências que indicam uma trajetória
estadual de desenvolvimento regional.
A maioria dos índices e indicadores evidencia o
avanço do ex-território goiano, tanto no que concerne
ao crescimento econômico quanto ao desenvolvimento.
Entretanto, os resultados não são suficientes
para afirmar que outras regiões brasileiras podem ser
beneficiadas com uma possível emancipação em
relação à unidade federativa original. E os limites desta
pesquisa não permitiram verificar com precisão todos
os fatores exógenos e endógenos que contribuíram
para o atual cenário do Tocantins. Destaca-se, portanto,
a pertinência de novas pesquisas, vinculadas à investigação
de outras variáveis, relacionadas ao desenvolvimento
em suas múltiplas dimensões, como a ambiental
e a educacional. Deste modo, as evidências
indicadas no presente artigo podem validar a hipótese
de que a criação do Estado do Tocantins favoreceu
avanços socioeconômicos, que favorecem o futuro
alcance do desenvolvimento regional ou indicar outros
fatores que os limites da pesquisa que subsidiou o
presente artigo não possibilitam identificar.

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