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Kakay: “Sergio Moro quer ser presidente da República” e “não tem noção do que é um ministério”

Kakay: “Sergio Moro quer ser presidente da República” e “não tem noção do que é um ministério”

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, advogado criminalista diz que futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública tem objetivos políticos claros e argumenta que o ex-presidente Lula deveria estar em prisão domiciliar

“Acho que o Poder Judiciário tende a ser mais repressor na gestão do Bolsonaro”, diz Kakay | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay — “se me chamarem de Antônio Carlos na rua, eu nem olho” —, já defendeu presidentes, ministros, governadores, parlamentares, celebridades e, mais recentemente, passou a defender o médium João de Deus, acusado de abuso sexual por centenas de mulheres.

“Advogo muito contra a opinião pública”, frisou o renomado advogado criminalista durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção, quando comentou, entre outros assuntos, sobre o ex-presidente Lula e a sua expectativa em relação ao futuro governo. “Torço para dar certo, mas tenho muita preocupação com o grupo que está assumindo o poder. São pessoas despreparadas.”

Qual é a origem do seu apelido?
Kakay foi a primeira palavra que eu falei. Perguntavam qual era o meu nome e, sabe-se lá o porquê, eu falava Kakay. Até uma certa idade, escrevia Cacai, tanto é que a mãe dos meus filhos até hoje escreve Cacai. Mas, depois de um tempo, comecei a escrever com a grafia atual por uma questão visual. Acho mais interessante assim. Este foi um apelido que escolhi e realmente pegou. Há quem diga que eu até deveria incorporá-lo ao meu nome. Quando estou na tribuna do Supremo, os ministros se dirigem a mim como Dr. Kakay. Acho que, se me chamarem de Antônio Carlos na rua, eu nem olho.

Um dos principais assuntos deste final de ano foi a decisão do ministro Marco Aurélio de libertar os presos condenados em segunda instância, revogada, posteriormente, pelopresidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministro Dias Toffoli. Como o sr. viu esta situação?
Fico muito a cavaleiro para falar desta história porque eu assinei a ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade] 43, a primeira que tratou deste assunto. Sustentei a ADC na tribuna do Supremo quando teve o julgamento da liminar. Em primeiro lugar, o que defendemos é o cumprimento da Constituição. Pode parecer complicado, mas é muito simples. A Constituição tem um cláusula pétrea onde diz que uma pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado e que claramente prevê a presunção de inocência. O STF, em um processo de defesa sem advogado presente, inverteu este princípio. Quando ficamos sabemos disso e resolvemos entrar com a Ação Direta de Constitucionalidade, o Lula sequer era denunciado. Ao contrário do que a imprensa fez parecer, isso não tem nenhuma relação com o Lula. Naquele momento, por uma questão midiática em que as pessoas queriam prender empresários e políticos famosos, fiz um alerta que ainda hoje acho atual: se você dá ao Supremo o direito de afastar uma cláusula pétrea da Constituição, você está dando direito ao Supremo de afastar amanhã, por exemplo, a liberdade de expressão ou a propriedade privada, que são causas do mesmo patamar constitucional. Isso é um risco muito grande. Falei, da tribuna do STF, que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Felizmente, nenhum Poder pode tudo.

No julgamento da liminar na ADC 43, o placar ficou em 6 a 5, mas não foi julgado o mérito. Houve uma pressão midiática muito grande e, infelizmente, houve a prisão do Lula neste meio tempo. Em setembro do ano passado, fui à ministra Carmen Lúcia, que era a presidente do STF. Há um regra de que quem determina a pauta do Supremo é o presidente, mas sou contrário a isso. A maioria dos ministros é quem deveria determinar a pauta. Conversei com o ministro Marco Aurélio, que era o relator, e ele me disse para conversar com a Carmen Lúcia e dizer à presidente que ele estava apto a levar a matéria de mérito. Ao contrário do que disse a mídia e, inclusive, a Carmen Lúcia, que usou a expressão “não posso apequenar o Supremo”, é comum que se julgue a liminar e, depois, o mérito. Comum, não. É necessário julgar o mérito. Infelizmente, a ministra não levou o processo a julgamento. Quando começou o ano, houve a condenação do Lula em segunda instância e eu disse a ela para não fulanizar, porque não tem nada a ver com o ex presidente. O Brasil inteiro fala que sou advogado do Lula, mas nunca fui advogado dele.

Neste caso da ADC, tivemos uma alegria muito grande porque vieram como amicus curiaevárias entidades e advogados de direitos humanos e, principalmente, as defensorias públicas, que defendem aquele que é o cliente tradicional no processo penal brasileiro: o negro, o pobre e o que não tem voz. Talvez a raiz de todo esse descontentamento e tensão que existe no Supremo seja este processo. Se a Carmen Lúcia tivesse levado a julgamento, isso não teria acontecido. Em 31 de janeiro, fiz uma petição ao ministro Marco Aurélio dizendo que não era correto não levar a liminar a julgamento porque milhares de presos estão sendo prejudicados. Mas ele não concedeu a liminar. Se tivesse concedido àquela época, este assunto estaria resolvido. Quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo, fui a ele e disse que estava na hora de julgar o processo. Ele me disse que não julgaria antes das eleições porque poderia ser um fator desestabilizante. Achei razoável esperar as eleições porque o Lula ainda era um potencial candidato. Mas é incrível como a polarização em torno do Lula está prejudicando mais de 100 mil pessoas que poderiam ser beneficiadas com esta decisão.

Neste fim de ano, o ministro Marco Aurélio resolveu dar a liminar em função de o julgamento ter ficado só para o dia 10 de abril. Falei com o Toffoli depois que a liminar foi revogada e o ministro me disse que precisava dar segurança para o STF, porque, segundo ele, esta liminar daria uma insegurança muito grande. O ministro Toffoli é um presidente que tem muita preocupação institucional. Acho que ele será um grande presidente do Supremo. Inclusive, falou uma frase muito importante recentemente. Ele disse ser necessário que o Judiciário deixe de ser protagonista da cena política nacional.

O sr. acredita que o Lula possa ser solto em breve, ou seja, ser solto enquanto Jair Bolsonaro for presidente?
Não sou advogado do Lula. Acho que o Poder Judiciário tende a ser mais repressor na gestão do Bolsonaro, mas não a ponto de influenciar neste caso concreto. Acho que o que o Bolsonaro pode fazer de negativo para o Poder Judiciário é indicar ministros e desembargadores que tenham uma visão mais punitiva, sem interferir diretamente na questão do Lula.

Prisão domiciliar seria algo mais factível ao Lula neste momento?
Achei um erro muito grande o ex-ministro Sepúlveda Pertence ter sido criticado publicamente pelos outros advogados do Lula quando ele falou em prisão domiciliar. A prisão domiciliar deveria ter sido pedida desde o início. Evidentemente, um pessoa que foi presidente da República por tanto tempo, tem uma idade avançada e está preso em um local que causa enorme problema para a Polícia Federal, já que ali não é lugar para prisão, mereceria estar em prisão domiciliar ou em alguma outra mais adequada. Não tenho dúvida disso. Ele e todos os ex-presidentes que possam ter problemas.

“Quando há espetacularização do processo penal e protagonismo do Judiciário é porque o País está ruim”

Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção

Como o sr. avalia a possibilidade de o presidente Michel Temer conceder indulto de Natal?
Quando a Carmen Lúcia deu uma liminar e depois o ministro Luís Roberto Barroso deu outra pedindo o indulto no ano passado, me manifestei muito sobre isso e, inclusive, o IGP [Instituto de Garantias Penais], que eu represento, entrou como amicus curiae no processo no Supremo. É evidente que isso é uma atribuição do presidente da República. Portanto, as liminares da Carmen Lúcia e do Barroso são claramente inconstitucionais. É uma usurpação da competência privativa do presidente da República. Se houvesse um erro formal, o Poder Judiciário poderia ter entrado. Mas o que acontece no Brasil é um momento trágico. As principais lideranças do Legislativo estão sendo investigadas, e têm que ser, só que as investigações no Brasil não terminam nunca. O Ministério Público fica com um grande poder, porque denuncia quem quer e arrasta a investigação por três, quatro anos. O Poder Legislativo está absolutamente fragilizado. E, com o Poder Executivo sem legitimidade e representatividade, há um superpoder Judiciário, com um ministro com coragem para impedir a edição de um indulto. Pior, o ministro Barroso reescreveu o indulto. Se você permitir que um ministro do Supremo reescreva o indulto cortando os direitos, você tem que permitir que um outro ministro do Supremo libere todos os presos no Brasil. A atribuição não é dele. O ministro Barrosos disse que a indiscricionalidade do presidente da República não pode ser absoluta. Daí o ministro Alexandre de Moraes perguntou se a indiscricionalidade de um ministro do Supremo pode. O indulto é uma tradição brasileira.

Há dois erros: primeiro, a liminar e, depois, a demora em julgá-la. Quando estava em 6 a 2, o ministro Luiz Fux pediu vista sabendo que aquela era uma das últimas sessões do ano e, com isso, esgotaria o prazo. Esse é um problema grave do Poder Judiciário. Um pedido de vista de um processo que já está decidido e que sabe que vai perder a validade no final do ano é um abuso do Tribunal. Espero que o Temer conceda o indulto, que é uma tradição brasileira. O Brasil precisa parar de achar que tudo é a Lava Jato. Tudo passou a ser a Lava Jato e, por causa de dois ou três que, em tese, poderiam ser beneficiados, impede-se que dezenas e dezenas de pessoas, presas sem relação com a Lava Jato, tenham o benefício. Ao contrário do que disse o ministro Barroso, o ministro Alexandre comprovou que, dos presos da Lava Jato, apenas um seria beneficiado. O Brasil é o país com a terceira maior população carcerária. Temos 750 mil presos e 300 mil mandados de prisão, que, se forem cumpridos, teríamos mais de 1 milhão de presos. E as condições dos presídios brasileiros são absolutamente sub-humanas. Três meses atrás, ganhei um habeas corpus no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para impedir que um cidadão viesse para o Brasil por causa das condições sub-humanas dos presídios. Olha que vergonha. A discussão da questão carcerária é gravíssima. Recentemente, o STF condenou o governo brasileiro pela fragilidade e miserabilidade dos presídios brasileiros.

O sr. já utilizou algumas vezes o termo “ditadura do Judiciário”. Na sua opinião, quando esta realidade mudará?
Tenho muita esperança na gestão do ministro Toffoli quando ele começa dizendo que o Judiciário tem que perder o protagonismo. O Poder Judiciário não age sponte propria, apenas quando é provocado. Quando há espetacularização do processo penal e protagonismo do Judiciário é porque o País está ruim. Triste do país que precisa que precisa de heróis. O Brasil não precisa de heróis, mas sim de serenidade na aplicação da Constituição. Falei da tribuna do Supremo que esperava que, quando tivesse 35 anos de formado, estaria defendendo a descriminalização de algumas condutas ou abolicionismo penal para que a cadeia fosse realmente única e exclusivamente para aquelas pessoas que têm necessidade absoluta. Infelizmente, estou defendendo a presunção de inocência. Quando era estudante e membro do Centro Acadêmico, eu queria cada vez mais avançar cima da Constituição, como se isso fosse o que interessava. Hoje, sinceramente, acho que ser revolucionário é cumprir a Constituição. Se cumpríssemos a Constituição, daríamos um grande avanço institucional.

Como o sr. avalia o episódio em que um advogado encontrou o ministro Ricardo Lewandowski em um avião, disse que o STF é uma vergonha e o ministro ameaçou prendê-lo?
Fizemos até uma nota em nome do IGP sobre isso. Aquele advogado nitidamente não estava como advogado. Um advogado tem a obrigação da humanidade. Ele agia como um agente provocador, até porque estava filmando e dentro de um avião, o que eleva o problema porque gera insegurança generalizada. Acho que o ministro Lewandowski agiu muito bem ao responder. O País está dividido e, se deixarmos que as pessoas passem a agredir as outras nas ruas, ainda que eventualmente, o País vai se dividir ainda mais. Acho que foi uma atitude digna do ministro e que aquele cidadão não agiu como advogado, tanto é que eu conversei com o presidente da OAB [Ordem dos Advogados] e, se aquele cidadão tivesse pedido o desagravo, não o teria. Ele estava filmando na tentativa de humilhar. Ora, temos que ter um pingo de civilidade. Discordo frontalmente da posição de várias pessoas que atuam no Judiciário e discordo frontalmente inclusive de ministros do Supremo, mas eu jamais os ofenderia, principalmente em público. Portanto, acho que a atitude do Lewandowski foi de dignidade, inclusive porque, naquele caso, foi ofendido o STF. Ele tinha a obrigação, sim, de dar uma resposta.

Como o sr. analisa a frase do filho do presidente eleito e deputado federal reeleito, Eduardo Bolsonaro, dita ainda durante a pré-campanha, que, para fechar o STF, bastaria um jipe, um cabo e um soldado?
Tenho muita preocupação com o grupo que está assumindo o poder. São pessoas despreparadas e que não têm muita noção da realidade. Eles ganharam e quero que façam um bom governo. Todo brasileiro tem que querer que eles façam um bom governo porque o Brasil não aguenta mais tanta instabilidade.

Se esta frase viesse de um menino de 12 anos de idade, já seria grave. Mas, vindo de uma pessoa que vai ter um poder e foi eleito com muitos votos, é lamentável. São pessoas que não têm muita noção da questão institucional e são de uma fragilidade tão grande sob o aspecto intelectual. Estive recentemente em dois países da Europa e, em alguns restaurantes e bibliotecas que entrei, as pessoas me davam pêsames pelo o que está ocorrendo no Brasil. Imagina só, perguntaram à Marine Le Pen [líder do partido francês Frente Nacional, considerado de extrema-direita] a opinião dela sobre o Bolsonaro e ela falou que ele é muito à direita. Torço para dar certo, mas tenho uma preocupação real. Acho que falta a eles uma noção institucional.

O que o sr. espera do Sergio Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública?
Espero que dê certo. Julgo que o Moro seguramente tem competência específica para ser ministro da Justiça. Mas ele sempre foi um juiz político. O Moro disse uma frase interessante durante uma entrevista, que jamais assumiria um cargo político porque senão estaria assumindo que é parcial. A primeira coisa que um juiz deve ser é imparcial. Ele tirou a máscara e resolveu assumir o político que sempre foi. O Moro não tem muita noção do que é um ministério. Ele acha que é possível fazer uma grande delegacia de polícia e combater a corrupção. Não é assim que funciona. Por exemplo, o Renan Calheiros provavelmente vai ser presidente do Senado. Sergio Moro vai ter que conversar institucionalmente com o presidente do Senado. E não vai ser no Ministério da Justiça. Vai ser no gabinete da presidência do Senado. Acho que o grande problema do Moro foi ter aceitado ser ministro enquanto ainda era juiz. Aquilo foi um tapa na cara do Judiciário. Porque ele interferiu diretamente na eleição. O Moro prendeu o principal opositor do presidente que ganhou. Ele não poderia ter aceitado que alguém conversasse com ele sobre ser ministro enquanto ainda era juiz. Por outro lado, é bom que ele assuma logo o que é, um político.