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Enquadrado e com liberação do TCU, Estado assina empréstimos de R$ 583 milhões no dia 8 de novembro

Enquadrado e com liberação do TCU, Estado assina empréstimos de R$ 583 milhões no dia 8 de novembro

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O governador Mauro Carlesse (DEM) assina os dois contratos de empréstimos com a Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 8 de novembro, às 14 horas, no Palácio Araguaia. São R$ 453 milhões para investimentos em obras estruturantes e recursos para os 139 municípios e outros R$ 130 milhões somente para a ponte de Porto Nacional. A definição aconteceu nesta quarta-feira, 30, ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília.

Últimos detalhes fechados

Mauro Carlesse fechou a programação após encontro com o presidente da CEF, Pedro Duarte Guimarães, e depois com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM). Acompanharam o governador: o secretário da Fazenda do Tocantins, Sandro Armando, o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e o senador Eduardo Gomes (MDB). “Foram reuniões muito produtivas e acertamos todos os detalhes, agora vamos chamar os prefeitos e realizar a assinatura do contrato para depois começarmos as obras”, comemorou o chefe do Executivo.

Graças ao enquadramento

O governador defendeu que tal contratação  só foi possível devido ao cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Cumprimos todas as etapas. Enquadramos o Estado, fizemos os ajustes necessários, apresentamos toda a documentação e a necessidade que o Tocantins tem de fazer esses investimentos para gerar desenvolvimento e empregos para a nossa gente”, completou Mauro Carlesse. Outra etapa importante foi a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) pudesse ser usado como garantia.

Objeto do empréstimo

Além dos R$ 120 milhões para a Ponte de Porto Nacional e os pouco mais R$ 1 milhão para cada município, os empréstimos contemplam ainda: a construção do Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

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