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Por 5 votos a 1, TCE reconhece esforço fiscal e aprova contas de 2018 do governo Carlesse

Por 5 votos a 1, TCE reconhece esforço fiscal e aprova contas de 2018 do governo Carlesse

5 (100%) 10 votos

As contas referentes ao exercício de 2018, período de 27 de março a 6 de abril e de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, do governador Mauro Carlesse (DEM) foram aprovadas na quinta-feira, 21, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento aconteceu em sessão do pleno e o resultado da votação foi de 5 a 1 favorável ao chefe do Executivo.

Esforço reconhecido

O relator da matéria, o conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, chegou a reconhecer em seu voto o esforço financeiro do Palácio Araguaia. “Extrai-se de notícias veiculadas na imprensa, em âmbito regional e nacional, o esforço que vem sendo eivado pela administração estadual no sentido de reconduzir as contas ao patamar de sustentabilidade e intergeracionalidade preconizado pelos dispositivos inaugurais da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, anotou.

Menção positivo do TCU

Jesus Luiz de Assunção destacou ainda a menção positiva feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, quando citou o Tocantins como um estado que está “cumprindo o seu dever”, na ocasião em que julgou procedente a obtenção operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos dos Fundos de Participação.

Enquadramento

O enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aconteceu em 16 de agosto. Segundo o Relatório

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