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5/6/2017- Brasí;ia- DF, Brasil- Na próxima terça-feira (6), será retomado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, um dos maiores dos últimos anos. Devido à expectativa de que um grande número de pessoas circulará no prédio do Tribunal durante o julgamento, a segurança no local e nos arredores será consideravelmente reforçada. Foto: STE

Por 4 votos a 3, TSE reconhece recolhimento de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos

Por 4 votos a 3, TSE reconhece recolhimento de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos

Apesar da decisão favorável, Justiça Eleitoral ainda não estimou um prazo para criação da ferramenta que irá homologar as assinaturas

Foto: STE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, na última terça-feira, 3, a respeito das assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos no Brasil. Após realizar uma série de análises sobre o assunto, o TSE se manifestou favorável ao reconhecimento de assinaturas eletrônicas para homologação de uma nova sigla.

A medida pode dar celeridade à criação do novo partido político almejado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro: o Aliança pelo Brasil.

De acordo com informações da Agência Brasil, apesar da decisão favorável ao recebimento destas assinaturas, a Justiça Eleitoral ainda não estimou um prazo para criação da ferramenta que irá homologar as assinaturas dos apoiadores.

A presidente do TSE, Rosa Weber, reiterou, inclusive, que estas “soluções” não serão viabilizadas antes das eleições municipais de 2020.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3. O ministro Luís Felipe Salomão — que registrou voto favorável à aceitação do novo sistema de recolhimento — argumentou, dentre outras coisas, que a implantação desse sistema facilitará o trabalho da Justiça Eleitoral que hoje realiza a conferência dos votos registrados de maneira manual, por exemplo,

   

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