Política

Jurídico de Eli Borges derruba na Justiça ato da Prefeitura de Palmas que proibia convenção por drive-in

0

A assessoria jurídica do pré-candidato a prefeito de Palmas pelo Solidariedade, deputado federal Eli Borges, conseguiu derrubar na Justiça o indeferimento da Prefeitura de Palmas para a realização de sua convenção pela modalidade drive-in no Estacionamento dos Jogos Mundiais Indígenas, que estava previsto para este sábado, 12. O município alegou somente nessa sexta-feira, 11, na véspera do evento, que ele não poderia ser realizado por conta do decreto para impedir o avanço da pandemia de Covid-19. A solicitação do espaço havia sido feita no dia 3.

Justamente para não haver aglomerações

Os advogados de Eli afirmaram ao juiz que a convenção seria realizada na modalidade drive-in justamente para não haver aglomerações e que esse formato “obedece ao disposto na legislação de regência, não podendo o ente municipal se opor à liberdade partidária de escolher o modo de realização de convenção partidária que melhor lhe aprouver, bastando apenas o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução TSE no 23.609/2019 para utilização de espaços públicos”.

Com 9 dias de antecedência

O juiz da 29ª Zona Eleitoral, Lauro Augusto Moreira Maia, observou que o partido “comunicou ao ente público municipal a intenção de realizar convenção partidária em espaço público com antecedência de nove dias em relação à data de realização do evento”.

Não desobedece às normas

Além disso, o magistrado considerou que “a convenção partidária em formato drive-in não desobedece às normas de segurança e vigilância sanitárias locais, em especial o Decreto Municipal no 1.856/2020, uma vez que não se trata de evento sujeito à aglomeração de pessoas, sendo inclusive modalidade de convenção partidária recomendada pelos Ministérios Públicos Eleitorais de outros Entes Federados e adotada em diversos municípios”.

Partidos têm autonomia

O juiz também ressaltou que “é sempre salutar relembrar que é constitucionalmente assegurado aos partidos políticos autonomia para definição de questões interna corporis, dentre elas, a forma de realização das convenções partidárias para escolha de seus candidatos aos pleitos”.

Na quarta pelo sistema drive-in

Apesar da decisão, o Solidariedade decidiu manter a transferência da convenção para quarta-feira, 16, das 15 às 22 horas, mas adotará o sistema drive-in ao invés da plataforma digital, como seria antes dessa decisão da Justiça.

Comments

Comments are closed.

Login/Sign up