Prefeitura de Palmas dispensa licitação e renova vínculo com MB Limpeza por mais 180 dias; contrato é de R$ 17,5 milhões

Prefeitura de Palmas dispensa licitação e renova vínculo com MB Limpeza por mais 180 dias; contrato é de R$ 17,5 milhões

A Prefeitura de Palmas renovou novamente o vínculo com a MB Limpeza para a prestação de serviços de coleta de lixo. Portaria de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18, traz novo contrato com a empresa no valor de R$ 17.556.279,60 para mais 180 dias de trabalho.

Segunda renovação em 2020

A MB Limpeza é responsável pela coleta de lixo de Palmas desde novembro de 2019, quando substituiu a Valor Ambiental por meio de uma contratação emergencial do município. A empresa teve o vínculo renovado pela primeira vez em maio deste ano, isto em meio a um processo de contratação análogo à licitação declarado fracassado pela administração.  Dele participaram a própria MB Limpeza e a Valor Ambiental. Agora vem o segunda renovação com o vencimento do último vínculo vencendo nesta quinta-feira, 19.

Licitação em andamento

Apesar da segunda renovação do contrato, a Prefeitura de Palmas tem em andamento uma licitação para conceder o serviço de coleta de lixo. Entretanto, em setembro deste ano, o Paço suspendeu por prazo indeterminado a abertura das propostas de preços prevista para aquele mês devido “à necessidade de análise e julgamento pela área técnica dos recursos interpostos”.

Processo administrativo em andamento e concorrência pública suspensa

Em resposta à Coluna do CT, a Prefeitura de Palmas reforça que as justificativas para a renovação estão dispostas na própria Portaria, e cita o vencimento iminente do atual contrato, um processo administrativo para contratação de empresa especializada em limpeza urbana ainda em andamento e a suspensão por decisão liminar de uma concorrência pública.