Breaking news
AlcirFilho_MPE_450

CASO WENCIN Procurador dá parecer favorável a habeas corpus para Duda: “alegações insuficientes” para prisão

CASO WENCIN

Procurador dá parecer favorável a habeas corpus para Duda: “alegações insuficientes” para prisão

17

Para o titular da 4ª Procuradoria de Justiça, Alcir Raineri Filho, conteúdo da gravação produzida pela testemunha e do próprio depoimento não é “digno de credibilidade”

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou nesta quinta-feira, 8, parecer favorável a concessão do habeas corpus pleiteado pelo empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (Duda), que é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, conhecido como “Wencin”. O autor do documento é o titular da 4ª Procuradoria de Justiça, Alcir Raineri Filho. Segundo ele, as alegações que fundamentam a decisão que decretou a prisão de Duda “são insuficientes”.

- Confira a íntegra do parecer

O ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindiposto) Duda Pereira, foragido desde o mês de abril, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Tocantins, tendo sido negado por decisão liminar do desembargador Ronaldo Eurípedes. O mérito do pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça na terça-feira, 13.

Foto: Divulgação
Procurador Alcir Filho: “Prisão preventiva, que neste aspecto, se revela precipitada”

No parecer, o procurador argumenta que não verifica ameaças a testemunha presencial do crime, como alegado pelos promotores de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho no pedido de prisão preventiva de Duda. “Da leitura atenta das transcrições da conversa telefônica entre a testemunha e os senhores Selene e Sandro, verifica-se que não há qualquer ameaça proferida contra a Sra. Marilene, tampouco qualquer afirmação que leve a concluir ser do paciente [Eduardo Pereira] a iniciativa da abordagem à testemunha. O que se nota é a testemunha a vontade e por vezes conduzindo a conversa em questão, sempre fazendo questionamentos e expondo sua opinião, sendo que não resta evidenciado qualquer constrangimento”, discorre Alcir Filho.

O representante do MPE, que atua na segunda instância, ressaltou que a testemunha atua como verdadeira “parte no processo se esforçando para produzir provas” em desfavor do ex-presidente do Sindiposto, “no seu afã de ver esclarecido o crime que vitimou seu namorado [...] evidenciando sua total parcialidade”. Para o promotor, Marilene antecipa uma conclusão que há de vir na instrução e processamento da ação penal.

“A decisão que decretou a custódia preventiva tem como sustentáculo, não o depoimento da testemunha Marilene, mas sim o conteúdo de uma gravação unilateral, por ela realizada, fora do ambiente processual. Ou seja, a testemunha extrapola o seu papel, passando a praticar ato próprio de parte. Não resta qualquer dúvida quanto à incompatibilidade total do ato praticado, com a sua posição de testemunha nos autos. Aliás, a circunstância aqui cotejada demonstra a total parcialidade da testemunha em relação ao fato investigado nos autos originários. Logo, o conteúdo da gravação produzida pela testemunha e do próprio depoimento prestado por ela, a esta altura, já não é digno de credibilidade que lhe possa ser atribuída”, assevera o procurador.

De acordo com Alcir Filho, tudo que se encontra nos autos do processo que indica Eduardo Pereira como mandante para o crime ainda é inconclusivo e não passa de “suposições”. “O que não pode servir de fundamento para a prisão preventiva que, neste aspecto, se revela precipitada”. Por fim, o procurador lembra que o acusado é réu primário, possui emprego e residência fixos. Além de pontuar que não há demonstração nos autos de risco para instrução processual, “tampouco risco à ordem pública a ensejar a decretação e manutenção da prisão”.

Entenda
O crime ocorreu em Porto Nacional em janeiro de 2016. O assassinato teria sido motivado, segundo inquérito, por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes, entre os quais está o empresário Eduardo Pereira.

Consta da acusação que a dupla que executou o crime teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil. De acordo com o promotor de Justiça Abel Leal, Wencin já possuía um posto de combustíveis em Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade.

Por esse motivo, o empresário teria sido procurado anteriormente por Eduardo Pereira, então presidente do Sindiposto e proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas, que lhe propôs um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wencin teria rejeitado a proposta.

Tempos depois, após a vítima dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira haveria passado a ameaçá-lo de morte. As ameaças teriam se intensificado na semana anterior ao homicídio.

Em junho de 2016, o poder Judiciário aceitou a denúncia do MPE contra o empresário Eduardo Pereira. O processo contra o ex-presidente do Sindiposto tramita separadamente ao dos supostos executores, sendo que um deles foi morto na Casa de Prisão Provisória de Palmas, em março deste ano.

O mandado de prisão preventiva de Duda Pereira foi expedido no dia 10 de abril pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Alessando Hofman Mendes. O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Porto Nacional motivado pelo fato de que o acusado “teria tentado criar obstáculos à elucidação dos fatos, ao tentar intimidar e aliciar uma testemunha ocular do crime de assassinato”.

De acordo com as investigações, duas pessoas que se identificaram como mensageiras do suposto mandante do crime procuraram a testemunha, a fim de convencê-la a mudar o depoimento prestado à Polícia Civil, inclusive oferecendo dinheiro para que alterasse sua versão dos fatos.

A abordagem dos emissários do empresário à testemunha foi gravada em áudio e apresentada pelo Ministério Público à Justiça, como prova. Um desses mensageiros é Sandro Alex Cardoso de Oliveira, que foi arrolado por Eduardo Pereira no processo por crime de homicídio, na condição de testemunha de defesa. A outra mensageira é a esposa de Sandro Alex Cardoso, conhecida como Selene.

Nesta quinta-feira, 8, o promotor Abel Andrade Leal Júnior solicitou que a Justiça encaminhe à Polícia Federal o mandado de prisão expedido contra Duda. A finalidade é que o nome dele seja incluído no Instituto Difusão Vermelha, ou seja, no sistema informático da Interpol, como foragido internacional porque a suspeita é de que ele estaria nos Estados Unidos. Em nota, a defesa contestou a divulgação da informação e falou em “condenação antecipada”, alegando que Duda ainda não se apresentou para “preservar a integridade física”, já que tem “sofrido ameaças”.

Wenceslau faleceu no dia 14 de fevereiro de 2016, no Hospital da Unimed, em Palmas. O empresário se encontrava internado após ser atingindo com um tiro de espingarda calibre 12, no dia 28 de janeiro do ano passado, em frente à Câmara de Porto Nacional.