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CONTAS PÚBLICAS Conselho de Saúde rejeita contas da Sesau, na gestão de Sandoval Cardoso

CONTAS PÚBLICAS

Conselho de Saúde rejeita contas da Sesau, na gestão de Sandoval Cardoso

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Aumento de despesas não teria refletido em alcance de metas, pelo contrário, foi registrada a queda no número de procedimentos, no volume de investimentos e na produção ambulatorial

Wendy Almeida
Da Redação

O Conselho Estadual de Saúde (CES), durante reunião na semana passada, apresentou parecer de reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau-TO), referente a 2014, na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso (SD). Entre os motivos para a rejeição está que o valor total executado naquele ano teve um acréscimo em torno de 20% em relação a 2013, sendo que isso não teria refletido em alcance de metas. Pelo contrário, foi registrada a queda no número de Autorização de Internação Hospitalar (AIHs), no volume de investimentos e na produção ambulatorial.

- Veja a íntegra do parecer

De acordo com o documento, assinado pela Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela Sesau em 2014”, apontaram os conselheiros.

Foto: Divulgação
Na reunião do Conselho Estadual de Saúde foi apresentado o parecer de reprovação das contas da Sesau

A Análise do Relatório mostrou que a secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$ 64.137.550.350,89. Gastou-se somente R$ 5.366.018,58, restando um saldo de R$ 58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores.

“Fica aqui evidenciado que apesar do Estado colocar a responsabilidade do aumento das despesas em pessoal, no grande volume de despesas pudemos evidenciar que há um equilíbrio e que os gastos correntes estão sobremaneira altos, com um nível de investimentos muito baixo. Além disso, o gasto com atenção especializada se mostrou desproporcional em relação aos demais gastos, contando com quase a totalidade dos recursos do órgão (cabe a pergunta se os demais tipos de atuação não são importantes)”, ressaltam no parecer.

Os conselheiros ainda advertiram quanto a fragilidade no desempenho da Sesau na área finalística, a centralização dos recursos financeiros, a baixa capacidade instalada de serviços de média e alta complexidade, o déficit de leitos de UTI e o déficit de leitos de hospitalares no Estado. Além da baixa efetividade do controle social e o alto índice de insumo e medicamentos vencidos.

Recomendações
Diante das irregularidades apontadas, o conselho recomenda que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador.

Outras 15 recomendações foram realizadas, como a necessidade de criar meios que melhorem o armazenamento, dispensação e distribuição dos medicamentos e a determinação de que a Sesau somente pode alterar os contratos com as devidas justificativas e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica da alteração, com previa análise e deliberação do Conselho de Saúde.

“Também é necessário avançar na organização dos serviços em rede, a partir da regionalização, com portas de entrada e referências bem definidas, de modo a evitar que o acesso continue ocorrendo através dos serviços de atenção especializada”, ressalta o documento.

Os conselheiros ainda destacaram que, em 2014, as mudanças de gestores causaram descontinuidade das ações e nas prestações de serviços e frisaram que as contas também receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontamentos de auditoria do Denasus, logo a comissão não poderia apresentar um parecer que não fosse pela reprovação do Relatório de 2014.