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STJ rejeita último recurso e Faet agora tem que pagar R$ 3 milhões por calote em construtora

STJ rejeita último recurso e Faet agora tem que pagar R$ 3 milhões por calote em construtora

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO30 de Nov de 2017 – 09h04, atualizado às 10h32
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Foto: Divulgação
Kátia Abreu presidia a Faet na época do calote dado na Santa Izabel Construtora e Terraplanagem

STJ rejeita último recurso e Faet agora tem que pagar R$ 3 milhões por calote em construtora

 

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou no dia 21 de novembro os embargos de declaração da Federação de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no processo em que a Santa Izabel Construtora e Terraplanagem cobra uma dívida calculada de forma atualizada em R$ 3 milhões, referente a serviços realizados entre 1996 e 1997 que não foram pagos. Na época, a senadora Kátia Abreu (sem partido) já presidia a instituição.

Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Bellizze anotou que o tema julgado “está devidamente fundamentado”, e acrescenta que o pedido da federação não atende nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022º do Código de Processo Civil. “A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do art. 1.022 do CPC e que os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria devidamente analisada”, resumiu.

A argumentação de Marco Aurélio Bellizze pela rejeição dos embargos de declaração da federação tocantinense foi acatada de forma unânime pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, composta ainda pelos ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. Com o acórdão, a Faet deverá ser obrigada a pagar os cerca de R$ 3 milhões a Santa Izabel Construtora e Terraplanagem.

Na última semana da eleição da Faet de outubro, quando o assunto foi debatido, o hoje candidato derrotado Nasser Iunes afirmou que a entidade não tem reservas para quitar dívida. “Situação é uma calamidade”, classificou. No mínimo, consideramos que houve má gestão ou prevaricação!”, disse Iunes na época. Ele avaliou que a Faet corre o risco de ver seu patrimônio executado. “Isto vai refletir na diminuição de repasses aos sindicatos e inviabilização de seu funcionamento”, avisou na eleição.

Entenda
O calote da federação na Santa Izabel Construtora e Terraplanagem foi divulgado pelas revistas Época IstoÉ em outubro. Os veículos citaram que a Faet apresentou espelhos de cheques nominais, mas a perícia, por meio de exames grafotécnicos, comprovou que os cheques emitidos em nome da empresa foram fraudados e sacados por funcionários da federação, que descontaram os valores na boca do caixa.

Kátia Abreu foi eleita presidente da Faet pela primeira vez em 1996. O caso do calote agora decidido pelo STJ se refere ao período de 1996 e 1997. Desde então, a parlamentar vem se reelegendo sucessivamente na presidência da federação, com exceção de apenas um mandato em meados dos anos 2000, quando a entidade foi presidida por Júnior Marzola.

Depois Kátia Abreu se elegeu novamente e se afastou apenas para assumir o Ministério da Agricultura, quando passou o cargo para o vice, voltando à presidência em maio deste ano e reconduzida outra vez em outubro. Assim, a senadora preside a Faet desde 1996, quase que ininterruptamente.