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EX GOVERNADOR DO AMAZONAS E MAIS QUATRO SECRETÁRIOS SÃO PRESOS PELA A POLÍCIA FEDERAL

Ex-governador do AM e ex-secretários voltam a ser presos em Manaus, diz PF

Melo havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde.


Por G1 AM

 

José Melo, ex-governador do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

José Melo, ex-governador do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana.

Voltaram a ser presos

  • O ex-governador José de Oliveira Melo;
  • O irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo;
  • Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde;
  • Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo. Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.

O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

O G1 tentou contato com a defesa de Melo, mas as ligações não foram atendidas. A defesa de Afonso Lobo, Diego Gomes, informou que vai entrar com habeas corpus. A reportagem tenta contado com advogados dos outros envolvidos.

No pedido, o Ministério Público argumentou que a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Nova prisão

Na decisão, a Justiça destacou que a soltura de José Melo teria se dado em razão de ele ter sido fotografado no Centro de Recebimento e Triagem, sendo que sua imagem, sem camisa e trajando apenas calça jeans, foi divulgada em redes sociais, submetendo o custodiado à situação vexatória e constrangedora. Além disso, ele foi submetido ao uso de algemas quando foi deslocado da viatura para sala de audiência.

A Justiça afirma que as duas situações não justificam a soltura do suspeito. “Embora este juízo reconheça a gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado quanto à divulgação ilegal de sua imagem, tal não justifica sua imediata soltura. O mesmo ocorre quanto ao uso de algemas”, diz a decisão.

O documento diz, ainda, que os fundamentos da prisão temporária de José Melo permanecem presentes, conforme já analisado pelo juiz do caso e pelo juiz plantonista que deferiu a prorrogação da detenção.

Sindiância

Uma sindicância foi aberta nesta semana para investigar o vazamento de uma foto do ex-governador durante procedimento de triagem no Centro de Detenção Provisária II. Dois funcionários da empresa Umanizzare, que opera a unidade prisional, foram afastados. A Comissão Permanente de Sindicância da Seap deve apresentar relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.

Na foto, divulgada nas redes sociais, o ex-governador José Melo aparece descalço e trajando somente uma calça jeans durante a triagem de entrada na unidade.

Quando ao uso de algemas, o governo informou que seguiu o que determina a 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o uso de algemas a casos excepcionais, que define que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

“A necessidade de algemas é justificada mediante a 11ª Súmula, por ter sido uma providência tomada para resguardar a vida e garantir a segurança do ex-governador, que apresentava sinais de depressão, o que preocupou os agentes da Seap que tentaram evitar que José Melo cometesse uma autolesão, atentar contra a sua própria vida ou contra a integridade física de membros da equipe escolta”, disse.

Maus Caminhos

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo, é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

A participação de Melo no esquema foi identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão do ex-governador e Mouhamad Moustafa. Ex-secretários de governo também foram presos durante a Maus Caminhos.

“Nota técnica da CGU [Controladoria-Geral da União] aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade”, informou comunicado do MPF.

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Prisão

José Melo foi preso em um sítio em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, e encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF), na capital. No sítio, a PF apreendeu cerca de R$ 90 mil. Aproximadamente R$ 300 foram localizados em outra residência onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.

Além da prisão de Melo, a PF cumpriu mandados em empresas de propriedade da esposa do governador cassado, na manhã desta quinta-feira.

O caseiro do sítio de José Melo também foi preso por porte ilegal de arma de fogo, segundo o delegado da PF Alexandre Teixeira.